Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.696, DE 24 DE AGOSTO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre o registro profissional de jornalista e altera a redação do § 5º do art. 8º do Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1971, Página 6793 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 70 Vol. 5 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 87/1971

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

JORNALISTA - Registro profissional - Exercício profissional