Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.654, DE 14 DE MAIO DE 1971

EMENTA: Dispõe sobre a produção açucareira do País e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1971, Página 3681 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 1/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

AÇUCAR - Brasil - Produção - Cota - Região norte - Região nordeste - Região centro sul - Distribuição
IAA - Cota - Açúcar - Revisão - Distribuição