Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.841, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1965

EMENTA: Acresce de um parágrafo único o artigo 16 da Lei nº 4.102, de 20 de julho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1965, Página 11858 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DNEF - Formação - Patrimônio - Bens - União Federal