Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.510, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1964

EMENTA: Reorganiza a Casa da Moeda, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1964, Página 10977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 390 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1964, Página 11275 (Retificação)
Observação: Proposição originária: PLN 16/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CASA DA MOEDA - Ministério da Fazenda - Transformação - Autarquia Federal
CASA DA MOEDA - Competência - Objetivo - Organização administrativa
FUNDO DE FABRICAÇÃO DE VALORES - Casa da Moeda - Ministério da Fazenda
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito Especial