Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.481, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1964
EMENTA: Altera disposições das Leis nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e nº 4.388, de 28 de agosto de 1964.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1964, Página 10395 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 89 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1964, Página 10921 (Retificação)
Observação:
/Há veto/
Proposição originária: PLN 14/1964, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORTN - Correção monetária - Imposto de renda - Alteração