(Publicado no Diário Oficial de 03 de setembro de 1964) 

RETIFICAÇÃO

Na página 7.882, 2ª coluna no Art. 24, onde se lê... durante a de seleção do... Leia-se:...durante a época de seleção do....

No parágrafo único do Art. 25, onde se lê: Organização Militar, qual deverá apresentar-se no que lhe for fixado. Leia-se....Organização Militar, à qual deverá apresentar no prazo que lhe for fixado.

Na 3ª coluna, no item b) do Art. 28, onde se lê:....por crimes dolos, os que depois.... Leia-se:.....por crime doloso, os que depois.....

Na página 7.884, 1ª coluna, republica-se o Art. 58, por ter saído com incorreções:

     Art. 58. A criação e localização dos Órgãos de Formação de Reserva obedecerá, em princípio, à disponibilidade de convocados habilitados às diferentes necessidades de Oficiais, Graduados e Soldados e às disponibilidades de meios de cada uma das Forças Armadas.

Na 3ª coluna, no § 3º do Art. 61, onde se lê:..... que se seguirem a incorporação.... Leia-se:.... que se seguirem à incorporação.....