Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.968, DE 5 DE OUTUBRO DE 1961

EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1961, Página 8905 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 7 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1413/1960

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MASSAGISTA - Exercício - Profissão - Certificado - Habilitação - Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina - Enfermeiro - Ortopedista - Proibição