Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.752, DE 14 DE ABRIL DE 1960
Lei Santiago Dantas (1960)
EMENTA: Dita normas para a convocação da Assembléia Constituinte do Estado da Guanabara e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1960, Página 7257 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 18 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1960, Página 7385 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7178 de 19 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 5959 de 10 de Dezembro de 1973 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 1015 de 21 de Outubro de 1969 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.3º, § 2º.
- Lei Ordinária nº 4590 de 11 de Dezembro de 1964 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 51528 de 1º de Agosto de 1962 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 4069 de 11 de Junho de 1962 (Poder Legislativo) - (Extensão de Benefícios).
Indexação
GUANABARA - Normas - Convocação - Assembléia Constituinte
GUANABARA - Criação
FUNCIONÁRIOS - União Federal - Guanabara - Transferência
ELEIÇÕES - Governador - Deputado Estadual - Guanabara
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - Guanabara - Prazo - Elaboração - Promulgação
MANDATO - Governador - Deputado Estadual - Guanabara - Duração
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Guanabara - Normas - Convocação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Guanabara - Composição
GUANABARA - Competência - Legislação - Organização administrativa - Organização Judiciária
GOVERNADOR - Guanabara - Nomeação
LEI SANTIAGO DANTAS (1960)
GUANABARA - Criação
FUNCIONÁRIOS - União Federal - Guanabara - Transferência
ELEIÇÕES - Governador - Deputado Estadual - Guanabara
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - Guanabara - Prazo - Elaboração - Promulgação
MANDATO - Governador - Deputado Estadual - Guanabara - Duração
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Guanabara - Normas - Convocação
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - Guanabara - Composição
GUANABARA - Competência - Legislação - Organização administrativa - Organização Judiciária
GOVERNADOR - Guanabara - Nomeação
LEI SANTIAGO DANTAS (1960)