Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 3.385-A, DE 13 DE MAIO DE 1958

EMENTA: Estende aos segurados de todos os Institutos de Previdência Social os beneficios do art. 3º e respectivos parágrafos da Lei n.º 3.322, de 26 de novembro de 1957, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1958, Página 11553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1958, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EXTENSÃO - Benefício previdenciário - Segurado - Institutos de previdência - Aposentadoria - Servidor
AUMENTO - Contribuição - Segurado - Empregador - União Federal