Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Lei orgânica do Ministério Público da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1951, Página 1523 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 92 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 2386 de 18 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.5º, §§ 1º e 3º; Art. 6º; Art. 7º.
- Decreto-Lei nº 267 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 54.
- Decreto do Conselho de Ministros nº 91 de 27 de Outubro de 1961 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO