Porquanto pela Carta Régia de 28 de Janeiro proximo passado, fui servido permittir aos navios das Potencias alliadas e amigas da minha Côroa, a livre entrada nos Portos deste Continente; e sendo necessario, para que aquelles dos referidos navios que demandarem o Porto desta Capital não encontrem risco algum na sua entrada ou sahida, que haja Pilotos Praticos desta Barra, capazes e com os sufficientes conhecimentos, que possam merecer a confiança dos Commandantes ou Mestres das embarcações que entrarem ou sahirem deste Porto: hei por bem crear o logar de  Piloto pratico da Barra deste Porto do Rio de Janeiro, e ordenar que sejam adimittidos a servir nesta qualidade os individuos que tiverem as circunstancias prescriptas no Regimento que baixa com este, assignado pelo Visconde de Anadia, do meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e Dominios Ultramarinos, e que possam perceber pelo seu trabalho os emolumentos ahi declarados. O Infante D. Pedro Carlos, meu muito amado e prezado sobrinho, Almirante General da Marinha, o tenha assim entendido e o faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 12 de Junho de 1808.

Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor