Querendo Usar da Minha Real Piedade para com os Soldados do Corpo da Brigada Nacional e Real da Marinha que actualment se acham presos por haverem tido a desgraça de commeter o crime de deserção; Hei por bem Conceder o perdão deste delicto áquelles dos referidos Soldados constantes da relação assignada por Manoel Antonio Farinha do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido e o faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em 12 de Outubro de 1822.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Farinha.