Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 1992
EMENTA: Autoriza a ASSEMBLÉIA DE IGREJAS CRISTÃS - INC, a instalar-se no Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1992, Página 1278 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 179 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IGREJA - Territótio nacional - Instalação