Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1991, Página 7711 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 944 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

IMPOSTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Alíquota - Redução