Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.497, DE 9 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, firmado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2025, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acorodo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - República Tcheca - Brasília (DF), 2020
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social (2020) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social (2020) - Promulgação