Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.451, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado - Criação - Competência - Atribuição - Membro