Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 15/1/2019, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Vide ADI nº 6.119/2019.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ARMA DE FOGO - Aquisição - Compra - Registro - Posse - Comercialização - Agente público - Aposentado - Atividade de segurança pública - Servidor público civl - Carreira pública - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Sistema carcerário - Administração - Inclusão social - Ressocialização - Polícia administrativa - Militar da ativa - Militar reformado - Área rural - Residente - Agricultor - Área urbana - Violência urbana - Estabelecimento comercial - Indústria - Atirador - Caçador - Colecionador
ARMA DE FOGO - Residência - Criança - Adolescente - Pessoa com deficiência intelectual - Local - Segurança privada - Cofre - Armazenamento - Penalidade
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) - Membro - Dados - Substituição - Matrícula - Cadastro - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) - Sistema Nacional de Armas (Sinarm)
ARMA DE FOGO - Certificado de Registro de Arma de Fogo - Renovação - Arma de uso restrito
EMPRESA - Tiro esportivo - Fornecimento - Munição - Curso técnico - Treinamento