Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.571, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMPRESA - Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - Média empresa - Empresa multinacional - Microempresa - Empresa de pequeno porte - Implementação - Condições de trabalho - Relações trabalhistas - Discriminação - Combate - Denúnica - Reclamação - Sustentabilidade ambiental - Ascensão profissional - Mulher - Garantia - Reparação do dano - Informação - Divulgação - Corrupção - Controle - Mediação de conflitos - Solução de conflito - Competência - Atribuição
ESTADO (NAÇÃO) - Obrigações - Empresa - Responsabilidade - Proteção - Direitos humanos - Atividade empresarial
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - Selo Empresa e Direitos Humanos - Criação - Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - Competência - Membro