Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.403, DE 7 DE JUNHO DE 2018
EMENTA: Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 7/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
