Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2018, Página 16 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11637 de 16 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", inciso V, parágrafo único ; Art. 7º, "caput", inciso IV ; Art. 12, "caput", incisos III, IV, VII a X, § 5º ; Art. 24, "caput", § 5º ; Art. 31, "caput", parágrafo único ; Art. 32, "caput", § 3º, incisos I, II .
- Decreto nº 11637 de 16 de Agosto de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 24, § 4º ; Art. 30, parágrafo único .
- Decreto nº 10166 de 10 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos VII a X ; Art. 6º, "caput", parágrafo único ; Art. 7º, "caput", § 5º ; Art. 9º, "caput", inciso III ; Art. 12, "caput", incisos I, II, IV a VIII ; Art. 13, "caput", § 2º ; Art. 17, "caput", § 1º ; Art. 18, "caput", § 1º, incisos I a VI, § 2º, incisos I a IV, §§ 3º, 4º, incisos I a V, §§ 5º a 7º , incisos I a IV ; Art. 30, "caput", parágrafo único ; Art. 38, "caput", §§ 5º, 8º ; Art. 39, "caput", § 4º ; Art. 40, "caput", §§ 1º a 4º ; Art. 47, "caput", §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 10166 de 10 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 47, parágrafo único .
