Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.018, DE 30 DE MARÇO DE 2017
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/3/2017, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Vide ADPF nº 477/2017.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Despesa - Receita - Empenho - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma de desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - Exterior - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Emenda de bancada estadual - Bancada parlamentar
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2017
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Crédito suplementar - Crédito especial
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
PROJETO - Financiamento - Recursos financeiros - Organismo internacional - Acordo de cooperação - Governo estrangeiro - Pagamento - Fornecedor - Bens e serviços - Saque - Exterior - Proibição
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Emenda de bancada estadual - Bancada parlamentar
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2017