Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.799, DE 6 DE JULHO DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17 de dezembro de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2016, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Al-Qaeda - Iraque - Estado Islâmico - Empresa - Entidade - Grupo - Pessoa - Vinculação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 1999, 2015
COMBATE AO TERRORISMO
ARMA DE FOGO - Embargo - Venda - Fornecimento - Transferência
EQUIPAMENTO MILITAR
TERRORISMO - Financiamento - Controle
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA INTERNACIONAL - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
CIVIL - Proteção - Violência
PETRÓLEO - Comércio
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 1999, 2015
COMBATE AO TERRORISMO
ARMA DE FOGO - Embargo - Venda - Fornecimento - Transferência
EQUIPAMENTO MILITAR
TERRORISMO - Financiamento - Controle
SANÇÃO - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA INTERNACIONAL - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
CIVIL - Proteção - Violência
PETRÓLEO - Comércio