Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.719, DE 25 DE ABRIL DE 2016 - Publicação Original

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DECRETO Nº 8.719, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, que altera o Decreto nº 8.701, de 2016.

     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10. ...................................................................................
........................................................................................................

II - no dia 3 de maio de 2016, quanto aos demais dispositivos."(NR)      Art. 2º O Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016." (NR)

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

     Brasília, 25 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Kátia Abreu
Francisco Gaetani


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/04/2016


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2016, Página 4 (Publicação Original)