Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.689, DE 10 DE MARÇO DE 2016 - Publicação Original

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DECRETO Nº 8.689, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça.

     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º Este Decreto entra em vigor no dia 5 de abril de 2016." (NR)

     Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 10 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/03/2016


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2016, Página 2 (Publicação Original)