A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

     I - do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a)

um DAS 101.5;

b)

um DAS 102.3; e

c)

um DAS 102.2; e

     II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria-Geral da Presidência da República:

a)

um DAS 101.5;

b)

um DAS 102.3; e

c)

um DAS 102.2.

     Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

     Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo III a este Decreto.

     Art. 4º Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.

     Parágrafo único. O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança especificados no Anexo III a este Decreto, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.

     Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 8.189, de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .....................................................................................
...................................................................................................

II - ...........................................................................................
................................................................................................... h) Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento: 1. Departamento de Infraestrutura de Logística
2. Departamento de Infraestrutura Social e Urbana;
3. Departamento de Informações;
4. Departamento de Infraestrutura Hídrica e Mobilidade Urbana; e
5. Departamento de Infraestrutura de Energia;  ............................................................................................... "(NR)

     Art. 6º O Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .....................................................................................
.................................................................................................

II - ............................................................................................ a) Secretaria Nacional de Articulação Social: 1. Departamento de Diálogos Sociais;
2. Departamento de Participação Social;
3. Departamento de Educação Popular e Mobilização Cidadã; e
4. Escritório Especial em Altamira - Estado do Pará; ............................................................................................... "(NR)

"Art. 17-A. Ao Escritório Especial em Altamira, Estado do Pará, compete:

I - representar a Secretaria-Geral da Presidência da República e participar da implementação e acompanhamento das políticas, programas e projetos de sua competência;

II - auxiliar a Secretaria-Geral da Presidência da República na articulação com os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais e entidades privadas, incluindo empresas e organizações da sociedade civil;

III - exercer outras atribuições que lhes forem designadas pelo Ministro de Estado ou pelo Secretário-Executivo; e

IV - monitorar e avaliar a implementação das ações federais constantes do Plano de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Xingu." (NR)     Art. 7º Este Decreto entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. 

     Art. 8º Ficam revogados:

      I - o art. 46-A do Anexo I ao Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014; e

      II - no Anexo I ao Decreto nº 7.688, de 2 de março de 2012:

a)

o inciso III do caput do art. 2º; e

b)

o art. 20.

     Brasília, 25 de agosto de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEF
Miguel Rossetto
Nelson Barbosa