A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica instituído o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social com a finalidade de promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Poder Executivo federal com vistas ao aperfeiçoamento e à sustentabilidade das políticas de emprego, trabalho e renda e de previdência social e a subsidiar a elaboração de proposições pertinentes.

     Art. 2º São objetivos do Fórum debater, analisar e propor, entre outras, ações sobre os seguintes temas:

     I - Políticas de Previdência Social:

a)

sustentabilidade do sistema;

b)

ampliação da cobertura;

c)

fortalecimento dos mecanismos de financiamento; e

d)

regras de acesso, idade mínima, tempo de contribuição e fator previdenciário; e

     II - Políticas de Emprego, Trabalho e Renda:

a)

fortalecimento do emprego, trabalho e renda;

b)

rotatividade no mercado de trabalho;

c)

formalização e preservação do emprego;

d)

aperfeiçoamento das relações trabalhistas; e

e)

aumento da produtividade do trabalho.

     Art. 3º O Fórum será composto por representantes dos seguintes segmentos:

     I - do Poder Executivo federal, indicados pelos seguintes órgãos:

a)

Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;

b)

Casa Civil da Presidência da República;

c)

Ministério do Trabalho e Emprego;

d)

Ministério da Previdência Social;

e)

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

f)

Ministério da Fazenda;

     II - dos trabalhadores ativos, indicados pelas seguintes entidades:

a)

Central Única dos Trabalhadores - CUT;

b)

Força Sindical - FS;

c)

Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;

d)

União Geral dos Trabalhadores - UGT;

e)

Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;

f)

Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; e

g)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag;

     III - dos aposentados e pensionistas, indicados pelas seguintes entidades:

a)

Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINTAPI/CUT;

b)

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDINAPI;

c)

Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - SINDIAPI/ UGT; e

d)

Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP; e

     IV - dos empregadores, indicados pelas seguintes entidades:

a)

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

b)

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;

c)

Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF;

d)

Confederação Nacional da Indústria - CNI;

e)

Confederação Nacional de Serviços - CNS;

f)

Confederação Nacional do Transporte - CNT; e

g)

Confederação Nacional do Turismo - CNTur.

     § 1º Os membros do Fórum, sendo um titular e um suplente por órgão ou entidade, serão designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, mediante indicação:

     I - dos titulares dos órgãos a que se refere o inciso I do caput; e

     II - das entidades representativas de trabalhadores, de aposentados e pensionistas, e de empregadores a que se referem os incisos II a IV do caput.

     § 2º Os indicados deverão ser pessoas que exerçam cargos ou funções de relevância no órgão ou na entidade.

     § 3º O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República convidará representantes do Poder Legislativo para participar das discussões.

     Art. 4º O Fórum contará, para seu funcionamento, com o apoio institucional e técnico-administrativo dos órgãos do Poder Executivo federal que o integram.

     Art. 5º O Fórum terá prazo de duração de seis meses a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado.

     Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 30 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Manoel Dias
Nelson Barbosa
Carlos Eduardo Gabas
Miguel Rossetto