Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.381, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Mês - Janeiro, 2015
SALÁRIO MÍNIMO - Política - Valorização - 2012/2015 - Prazo
PODER EXECUTIVO - Salário mínimo - Aumento - Acréscimo - Valor - Decreto