Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.148, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 8.148, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2013, Seção 1)
Onde se lê: "Art. 5º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação."
Leia-se: "Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/12/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2013, Página 3 (Retificação)