Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.967, DE 22 DE MARÇO DE 2013

EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/2013, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Recursos financeiros - Aplicação - Transferência - Obrigatoriedade
PORTO DE SUAPE (PE) - Cais - Construção - Terminal marítimo - Carga a granel
BARRAGEM
ADUTORA
ESGOTO SANITÁRIO - Implantação - Ampliação - Melhoria
SANEAMENTO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
AERÓDROMO - Aeroporto - Construção - Reforma - Reaparelhamento