Legislação Informatizada - DECRETO Nº 7.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 - Retificação
DECRETO Nº 7.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
Regulamenta a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no que se refere à avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA; altera o art. 4º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2013, Seção 1)
Onde se lê:
"Art. 7º O Decreto n° 6.018, de 31 de maio de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ..................................................................................
.................................................................................................
§ 2º Os cargos em comissão referidos no inciso IV do caput serão redistribuídos ao DNIT, por ato do Ministro de Estado dos Transportes, até 31 de dezembro de 2012.
........................................................................................................."
Leia-se:
" Art. 7° O Decreto n° 6.018, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 4° ........................................................................................
.....................................................................................................
§ 2° Os cargos em comissão referidos no inciso IV do caput serão redistribuídos ao DNIT, por ato do Ministro de Estado dos Transportes, até 31 de dezembro de 2013.
........................................................................................................."
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/2013, Página 13 (Retificação)