Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2012, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2012, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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