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Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

EMENTA: Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2012, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2012, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (PNAPO) - Criação - Diretriz
PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (PLANAPO) - Criação
COMISSÃO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CNAPO) - Competência - Membros
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA (CIAPO) - Competência - Membros
AGROECOLOGIA - Meio ambiente - Proteção
AGRICULTURA ORGÂNICA - Atividade agrícola - Desenvolvimento sustentável - Produto orgânico
ALIMENTAÇÃO HUMANA - Consumo - Oferta
REGISTRO NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS (RENASEM) - Inscrição - Registro - Dispensa - Distribuição - Comercialização - Multiplicação - Troca - Cooperativa agrícola - Agricultura familiar

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