Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.496, DE 8 DE JUNHO DE 2011

EMENTA: Institui o Plano Estratégico de Fronteiras.

Texto Atualizado (HTML)     Formato doc     Formato pdf

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/2011, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANO ESTRATÉGICO DE FRONTEIRAS - Criação
FAIXA DE FRONTEIRA - Delito - Infração - Prevenção - Controle - Fiscalização - Repressão
SEGURANÇA PÚBLICA - Forças Armadas - União - Estado (ente federado) - Município
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - Parceria