Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.177, DE 1º DE AGOSTO DE 2007

EMENTA: Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 2005
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Cultura - Diversidade - Promoção - Proteção - Promulgação