Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 8374 de 11 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo, Art. 5º, Parágrafo único ; Art. 15 ; Art. 19, §§ 1°, 2° ; Art. 20, incisos III, IV, V, VI, VII, §§ 1°, 2°, 3° ; Art. 21, § 1°, incisos I, II, § 2° ; Art. 22, incisos III, IV, V, VI, VII, §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° ; Art. 27, incisos I, II, III, Parágrafo único ; Art. 32 ; Art. 38, inciso I, §§ 1°, 2° ; Art. 41 ; Art. 42 .
- Decreto nº 8374 de 11 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Anexo, Art. 38, § 3° .
Indexação
PROGRAMA DE MORDENIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANÇA DA FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO INTERNACIONAL (PROMASP) - Regulamento - Alteração
REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM - Passaporte - Passaporte oficial - Passaporte diplomático - Passaporte comum - Passaporte para estrangeiro - Passaporte de emergência - Laissez-Passer - Retorno - Autorização - Salvo-conduto - Carteira de identidade - Carteira de marítimo - Carteria de matrícula consular - Certificado - Tripulação - Membro - Transporte aéreo - Concessão - Fornecimento - Emissão - Ministério das Relações Exteriores - Departamento de Polícia Federal (DPF) - País estrangeiro
REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM - Passaporte - Passaporte oficial - Passaporte diplomático - Passaporte comum - Passaporte para estrangeiro - Passaporte de emergência - Laissez-Passer - Retorno - Autorização - Salvo-conduto - Carteira de identidade - Carteira de marítimo - Carteria de matrícula consular - Certificado - Tripulação - Membro - Transporte aéreo - Concessão - Fornecimento - Emissão - Ministério das Relações Exteriores - Departamento de Polícia Federal (DPF) - País estrangeiro