Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se refere o Anexo ao Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, que instituiu o Programa de Modernização, Agilização, Aprimoramento e Segurança da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro - PROMASP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE MORDENIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANÇA DA FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO INTERNACIONAL (PROMASP) - Regulamento - Alteração
REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM - Passaporte - Passaporte oficial - Passaporte diplomático - Passaporte comum - Passaporte para estrangeiro - Passaporte de emergência - Laissez-Passer - Retorno - Autorização - Salvo-conduto - Carteira de identidade - Carteira de marítimo - Carteria de matrícula consular - Certificado - Tripulação - Membro - Transporte aéreo - Concessão - Fornecimento - Emissão - Ministério das Relações Exteriores - Departamento de Polícia Federal (DPF) - País estrangeiro