Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.934, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DA PESSOA IDOSA - Regulamentação
IDOSO - Política nacional - Proteção - Transporte coletivo interestadual
TRANSPORTE GRATUITO
PASSAGEM - Desconto - Viagem - Transporte aquático - Transporte rodoviário - Transporte ferroviário
IDOSO - Idade - Renda - Comprovação - Prova