Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006

EMENTA: Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL - Desenvolvimento - Pessoal - Comitê Gestor - Administração Pública - Autarquia - Fundação Pública - Diretriz - Criação - Competência
SERVIÇOS PÚBLICOS - Qualidade
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Capacitação - Licença para capacitação - Treinamento - Afastamento - Horário de trabalho - Jornada de trabalho - Prazo - Concessão
RECURSOS HUMANOS - Programa - Desenvolvimento - ENAP
TREINAMENTO DE PESSOAL