Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.699, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006
EMENTA: Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento
AUXÍLIO DOENÇA - Empresa - Requerimento - Protocolo - Documento - Empregado - Contribuinte - INSS - Facultatividade
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Beneficiário - Dinheiro - Pagamento indevido - Recebimento - Restituição - Dolo - Fraude - Má Fé - Atualização - Acordo - Parcelamento
BENEFÍCIO - Titular - Facultatividade - Solicitação - Substituição - Instituição financeira - Bancos - Créditos - Conta corrente - Saldo devedor - Amortização
APOSENTADORIA - Pensão previdenciária - Benefício - Titular - Autorização - Bancos - Valor - Retenção - Pagamento - Empréstimo - Financiamento - Arrendamento mercantil - Amortização - INSS - Responsabilidade
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Beneficiário - Regularização - Cadastro - Dados - Notificação - Convocação - Edital - Pagamento - Suspensão
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CPS - Unidade - Descentralização
CPS - Composição
CRPS - Mandato - Membros
AUXÍLIO DOENÇA - Empresa - Requerimento - Protocolo - Documento - Empregado - Contribuinte - INSS - Facultatividade
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Beneficiário - Dinheiro - Pagamento indevido - Recebimento - Restituição - Dolo - Fraude - Má Fé - Atualização - Acordo - Parcelamento
BENEFÍCIO - Titular - Facultatividade - Solicitação - Substituição - Instituição financeira - Bancos - Créditos - Conta corrente - Saldo devedor - Amortização
APOSENTADORIA - Pensão previdenciária - Benefício - Titular - Autorização - Bancos - Valor - Retenção - Pagamento - Empréstimo - Financiamento - Arrendamento mercantil - Amortização - INSS - Responsabilidade
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Beneficiário - Regularização - Cadastro - Dados - Notificação - Convocação - Edital - Pagamento - Suspensão
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CPS - Unidade - Descentralização
CPS - Composição
CRPS - Mandato - Membros