Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2005, Página 320 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento
BENEFICIÁRIO - Assistência - Trabalhador - Dependente - Empregado - Aposentadoria por invalidez - Aposentadoria especial - Segurado - Salário maternidade - Auxílio acidente - Auxílio doença - Pensão previdenciária
SEGURADO - Mandato eletivo
PROFESSOR - Aposentadoria - Tempo de serviço - Contagem
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ato administrativo - Anulação - Decadência
BENEFICIÁRIO - Assistência - Trabalhador - Dependente - Empregado - Aposentadoria por invalidez - Aposentadoria especial - Segurado - Salário maternidade - Auxílio acidente - Auxílio doença - Pensão previdenciária
SEGURADO - Mandato eletivo
PROFESSOR - Aposentadoria - Tempo de serviço - Contagem
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ato administrativo - Anulação - Decadência