Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005
EMENTA: Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10775 de 23 de Agosto de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 33, "caput", parágrafo único .
- Decreto nº 10775 de 23 de Agosto de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, parágrafo único .
- Decreto nº 10405 de 25 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", inciso III ; Art. 24, parágrafo único ; Art. 27, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 45, "caput", inciso XII .
- Decreto nº 10405 de 25 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19 ; Art. 20 ; Art. 23-A ; Art. 23-B ; Art. 47, "caput", incisos I e IV .
- Decreto nº 10401 de 17 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, "caput", inciso XX, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 14 ; Art. 14-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 10401 de 17 de Junho de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º, "caput", inciso XX, alíneas "a", "b" e parágrafo único ; Art. 14, §§ 1º, 2º ; Art. 14-C, § 2º .
- Decreto nº 10326 de 24 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º, "caput", inciso III ; Art. 14, "caput" ; Art. 14-A, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 14-C, "caput", § 2º ; Art. 24 ; Art. 27, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 45, "caput", inciso XII .
- Decreto nº 10326 de 24 de Abril de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 23-A ; Art. 23-B ; Art. 27, § 3º .
- Decreto nº 9479 de 22 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso I ; Art. 6º, "caput", incisos XVIII, XIX, XX, alíneas "a", "b", Parágrafo único ; Art. 10, "caput", Parágrafo único ; Seção I - Do processo de autorização para RTV ; Art. 13 ; Art. 14, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 14-A, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 14-B ; Art. 14-C, "caput", §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 14-D ; Art. 19, "caput", Parágrafo único ; Art. 39 ; Art. 45, "caput", incisos VIII a XIII, Parágrafo único ; Art. 47, "caput", incisos II a VI, §§ 1º, 2º, 3º .
- Decreto nº 9479 de 22 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, Parágrafo único ; Art. 14, § 3º ; Art. 41, "caput", inciso II ; Art. 46 .
- Decreto nº 8061 de 29 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 19, Anexo.
- Decreto nº 8061 de 29 de Julho de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 19, parágrafo único .
- Decreto nº 7776 de 24 de Julho de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, Parágrafo único ; Art. 13-A, "caput" ; Art. 14, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 19, "caput" ; Art. 23-A, Parágrafo único ; Art. 23-B, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I, II ; Art. 24, "caput" ; Art. 25, "caput" ; Art. 27, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 46, inciso I ; Art. 47, inciso I .
- Decreto nº 7776 de 24 de Julho de 2012 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 21 ; Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 45, inciso VII do "caput" .
- Decreto nº 5413 de 6 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 31; Art. 46, inciso II.
- Decreto nº 5413 de 6 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 15; Art. 33, inciso I; Art. 34; Art. 35; Art. 36.
Indexação
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV) - Criação - Execução - Autorização - Regulamento
SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO (RpTV) - Criação - Execução - Autorização
TELEVISÃO - Licença - Funcionamento
TELEVISÃO - Infração - Penalidade - Multa - Cassação - Suspensão
RADIODIFUSÃO SONORA - Regulamento
TELEVISÃO - Estação repetidora
PUBLICIDADE - Inserção - Veiculação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Competência
RADIOFREQUÊNCIA - Utilização - Autorização
SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO (RpTV) - Criação - Execução - Autorização
TELEVISÃO - Licença - Funcionamento
TELEVISÃO - Infração - Penalidade - Multa - Cassação - Suspensão
RADIODIFUSÃO SONORA - Regulamento
TELEVISÃO - Estação repetidora
PUBLICIDADE - Inserção - Veiculação
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Competência
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) - Competência
RADIOFREQUÊNCIA - Utilização - Autorização