Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.978, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004

EMENTA: Regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Servidor público civil - Dependente - Assistência - Saúde - Benefício - Convênio - Concessão - Custeio - Administração pública - Despesa - Autarquia - Fundação pública