Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.959, DE 16 DE JANEIRO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até o estabelecimento do cronograma de que trata o caput do art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2004, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Execução orçamentária
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESTOS A PAGAR, 2003
ORÇAMENTO, 2004 - Pagamento
UNIÃO - Despesa