Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10148 de 2 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Ementa ; Art. 1º, '"caput", § 1º ; Art. 2º, '"caput",incisos I, II, III, VII, VIII ; Art. 3º, '"caput", incisos II, III ; Art. 4º, '"caput", incisos I a VII ; Art. 5º, '"caput", incisos I, II, VII .
- Decreto nº 10148 de 2 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 6º ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 11 .
Indexação
SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO (SIGA) - Criação - Competência - Membro
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Arquivo público - Gestão - Acesso
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Documento - Informação
ARQUIVO NACIONAL
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Arquivo público - Gestão - Acesso
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Documento - Informação
ARQUIVO NACIONAL