Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.185, DE 5 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre limites de contrapartida a serem aplicados nos casos previstos no § 1ºdo art. 34 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RECURSOS FINANCEIROS - Programa Comunidade Solidária - Programa Comunidade Ativa - Projeto Alvorada - Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) - Pobreza - Região Centro-Oeste - Distrito Federal (Brasil) - Estado (ente federado) - Município
ORÇAMENTO, 2002 - União - Recursos financeiros - Transferência - Limitação - Limite