Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.059, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2001, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
