Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.725, DE 10 DE JANEIRO DE 2001
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/1/2001, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Bens imóveis - Alienação - Venda - Administração - Enfiteuse - Regularização - Identificação - Demarcação - Área - Patrimônio da União - Área pública - Área residencial - Área rural - Terreno de marinha - Fiscalização - Conservação - Administração pública - Utilização - Imóvel - Imóvel comercial - Imóvel residencial - Cessão - Assentamento populacional - Família de baixa renda - Carência - Área reservada - Interêsse nacional - Utilização - Recursos naturais - Turismo - Desenvolvimento - Petróleo - Gás natural - Exploração - Marina - Recursos hídricos - Recursos minerais - Energia hidráulica - Aproveitamento - Aquicultura - Secretaria do Patrimônio da União (SPU)