Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.554, DE 7 DE AGOSTO DE 2000

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 3º do Decreto n.º 3.276, de 6 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2000, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROFESSOR - Ensino fundamental - Educação básica - Formação - Nível superior