Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999

EMENTA: Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1999, Página 1 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUTO - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Regulamentação - Fiscalização - Tributação - Cobrança - Arrecadação tributária
EMPRESA - Livro caixa - Livro contabil - Livro contábil digital - Livro comercial - Escrituração fiscal - Escrituração contábil - Informatização - Registro de comércio - Autenticação - Empresário - Pessoa jurídica - Secretaria da Receita Federal - Comprovação