Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.153, DE 8 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial e das Subcomissões Setoriais de Anistia, de que trata o art. 5º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1994, Página 8291 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2593 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1994, Página 8355 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:
O anexo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 09/04/1994, página 8291
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10346 de 11 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 3363 de 11 de Fevereiro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 1498 de 24 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 1344 de 23 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Fixação de Prazo). Art. 7º.
- Decreto nº 1296 de 26 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; Art. 7º.
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA - Criação - Membros - Reintegração - Servidor público civil