Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 98.783, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Declara o valor do salário-mínimo do mês de janeiro de 1990, na forma da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1989, Página 24841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3944 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1990, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste salarial