Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 97.057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988

EMENTA: Altera os Títulos I, II e III do Regulamento Geral para e execução da Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1988, Página 21785 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES - Regulamento - Alteração